Os precedentes vinculantes em matéria tributária e uma (re)leitura da eficácia do art. 170-A do CTN:
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Perguntas frequentes
Sobre o que é o livro Os precedentes vinculantes em matéria tributária e uma (re)leitura da eficácia do art. 170-A do CTN:?
A presente obra busca investigar e, ao final, propor uma releitura da eficácia e aplicabilidade da restrição imposta pelo art. 170-A do CTN, sobre a vedação de compensação tributária antes do trânsito em julgado, naqueles casos em que a matéria discutida já tenha sido dirimida por meio de precedente vinculante.
Quem escreveu Os precedentes vinculantes em matéria tributária e uma (re)leitura da eficácia do art. 170-A do CTN:?
Os precedentes vinculantes em matéria tributária e uma (re)leitura da eficácia do art. 170-A do CTN: foi escrito por Jorge Ricardo El Abras. Jorge Ricardo El Abras é um jurista brasileiro com notória atuação na área do direito tributário. Autor de obras relevantes como "Tributação na sociedade moderna: economia digital, compliance tributário, direitos sociais e reforma tributária" e "Os precedentes vinculantes em matéria tributária e uma (re)leitura da eficácia do art.
Quais são os dados desta edição?
Esta edição é publicada pela Editora D'Plácido, em 2019, com 174 páginas e no formato Capa comum.
Qual é o ISBN de Os precedentes vinculantes em matéria tributária e uma (re)leitura da eficácia do art. 170-A do CTN:?
O ISBN/EAN informado para esta edição é 9786550590376.
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