Os efeitos transversais da colaboração premiada e do acordo de leniência: - Souza, Renee do Ó

Os efeitos transversais da colaboração premiada e do acordo de leniência:

R$ 103,90
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Ano 2019Páginas 262Formato BOOKISBN 9786580444021

Sobre o livro

Trata-se de obra que muito contribui para o debate atualíssimo da negociação estatal. Quando negociar, o que negociar, como negociar e com que limites negociar? Não pode o estado fechar os olhos à eficiência, mas tampouco poderá violar a Constituição ou descuidar dos valores sociais em suas negociações – não importa a via do acordo, cível ou criminal. Limites e controles são necessários! É preciso valorizar os benefícios da colaboração premiada e do acordo de leniência, mas sempre observado que toda ação estatal exige coerência e limitação legal ou principiológica, para evitar o abuso, a desproporção, o ilícito estatal.... É um pensar, um caminhar para uma melhor e ampla ação do controle e proteção do Estado.

Ficha técnica

Autor
Souza, Renee do Ó, Renee do Ó Souza
Editora
Editora D'Plácido, Editora D'Plácido
Formato
BOOK
Encadernação
Capa comum
ISBN
9786580444021
EAN
9786580444021
Ano de Publicação
2019
Número de Páginas
262
Dimensões
21 x 14 x 1.31 cm
Peso
0.3 kg
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
287175d43d61

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