Organizações criminosas: uma análise jurídica e pragmática da lei 12.850/13

O diuturno enfrentamento da ameaça representada pela criminalidade organizada é tema relevante em todas as discussões acerca da segurança pública. Os consórcios dos que optaram por viver à margem da lei são cada vez mais ousados, violentos, bem armados e estruturados. Esse cenário demanda a utilização de técnicas diferenciadas de investigação, com o fito de coligir elementos informativos e provas que possibilitem identificar e desmantelar tais agrupamentos. Decerto, a edição da Lei 12.850/13 representou importante avanço no enfrentamento ao crime organizado. O marco legislativo redefiniu o conceito de organização criminosa, tipificou a conduta dos que dela fazem parte, criou e aperfeiçoou meios de obtenção de provas aptos a auxiliar o Estado a desarticular grupos criminosos organizados. Nesta toada, esta obra tem a missão de auxiliar delegados, policiais, juízes, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos a interpretar referido mandamento legal, esmiuçando seus conceitos, técnicas investigativas e tipos penais.