O principio do Ne Bis in Idem e a (in)compatibilidade de punições cumulativas no direito tributário:
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Perguntas frequentes
Sobre o que é o livro O principio do Ne Bis in Idem e a (in)compatibilidade de punições cumulativas no direito tributário:?
Conheça! - Trata-se de obra acadêmica, proveniente da tese de mestrado da autora. A temática da obra é investigar se a cumulação de sanções tributárias de natureza punitiva decorrentes da prática de um mesmo fato seria compatível com o rationale princípio do ne bis in idem, em seus aspectos materiais ou substanciais, o chamado ne bis in idem puniri.
Quem escreveu O principio do Ne Bis in Idem e a (in)compatibilidade de punições cumulativas no direito tributário:?
O principio do Ne Bis in Idem e a (in)compatibilidade de punições cumulativas no direito tributário: foi escrito por Patricia Gondim Moreira Pereira. Patrícia Gondim Moreira Pereira é uma jurista brasileira com notória atuação no campo do direito tributário. Atualmente juíza de direito titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, ela também exerceu a função de Juíza Corregedora Auxiliar no Rio Grande do Norte.
Quais são os dados desta edição?
Esta edição é publicada pela Editora Noeses, em 2025, com 224 páginas e no formato Capa comum.
Qual é o ISBN de O principio do Ne Bis in Idem e a (in)compatibilidade de punições cumulativas no direito tributário:?
O ISBN/EAN informado para esta edição é 9788583102632.
Onde comparar preços de O principio do Ne Bis in Idem e a (in)compatibilidade de punições cumulativas no direito tributário:?
A Orelha de Livro compara a oferta disponível para esta edição. O preço e a disponibilidade finais devem ser confirmados na loja.