Patricia Gondim Moreira Pereira

Patrícia Gondim Moreira Pereira é uma jurista brasileira com notória atuação no campo do direito tributário. Atualmente juíza de direito titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, ela também exerceu a função de Juíza Corregedora Auxiliar no Rio Grande do Norte. Sua formação acadêmica inclui um mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde sua dissertação sobre o princípio do ne bis in idem e punições cumulativas no direito tributário foi aclamada com nota máxima. Essa pesquisa aprofundada resultou na publicação do livro "O Princípio do Ne Bis in Idem e a (in)compatibilidade de Punições Cumulativas no Direito Tributário", obra que explora a compatibilidade da cumulação de sanções tributárias com o referido princípio.