O poder e a norma: estudos de história das formações jurídicas

O presente texto não pretende, nem de forma sucinta, ser uma história das formações jurídicas. Sua pretensão é elaborar alguns estudos a respeito da história destas formações, abrangendo um conjunto de temas e períodos históricos que abrange, entre outros, o direito grego, o direito romano, o direito germânico, o direito inglês, o sistema jurídico existente na América Portuguesa e o Código Napoleônico. Nenhum destes temas, evidentemente, será tratado de forma exaustiva, mas serão estabelecidos nexos históricos e jurídicos, de forma a definir relações de continuidade e ruptura que permitam compreender a sua evolução histórica no contexto do qual todos eles se situam, com a análise limitando-se à dimensão histórica destes temas. Este, portanto, não é um livro de direito; é um livro de história do direito. Juristas, juízes e advogados, entre outros, desempenharam um papel de fundamental importância na estruturação do universo jurídico – o que é evidente – mas não apenas isto. A história das formações políticas ocidentais – e a própria história do Ocidente – não pode ser compreendida sem a participação crucial destes personagens, que normatizaram, legitimaram e contestaram, em diferentes situações históricas, o uso do poder político por governantes dos mais diversos matizes. Os advogados, os juristas, os juízes, os notários e tantos outros personagens do universo jurídicos estiveram durante milênios, afinal, presentes no cotidiano das mais diferentes populações, normatizando o comportamento de seus membros, oprimindo-os ou resguardando sua liberdade e sendo vistos, muitas vezes, como representantes dos opressores e/ou de mensageiros de governantes hostis, sendo que Ricardo Luiz de Souza estuda, neste livro, como tais processos se deram.