O feitiço da política pública: Escola, sociedade civil e direitos da criança e do adolescente

O clamor pela política pública como redentora das injustiças e do sofrimento da maior parte da população brasileira é unânime. No contexto do estado de direito, nela se depositam os anseios das lutas por transformações, especialmente sensíveis no campo dos setores chamados “menores” ou “frágeis”, portadores das expectativas frustradas de gerações e da esperança de que a utopia da vida e da felicidade vença. A partir das propostas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto instrumentaliza a análise deste paradoxo: a esperança na garantia de direitos que dependem, para sua implementação, de uma estrutura recoberta de descrédito. O feitiço da política pública é uma discussão em torno da produção das políticas sociais, dos dispositivos por meio dos quais operam e de seus efeitos. Para tanto, as práticas da escola conduzem as análises sobre a relação cidadã, fundamental às estruturas da sociedade burguesa e do ECA. Com rigor histórico e conceitual, fugindo da moralização, o texto apresenta outras possibilidades para abordar os terrenos da criança, da juventude, da escola, da sociedade civil, da participação e da construção de políticas públicas, em favor de uma vida potente, num horizonte libertário.