O Direito Penal nas sociedades digitais: da expansão às perspectivas à luz do Criminal Dataveillance, da criminologia e do direito à não auto-incriminação

A OBRA POSSUI COMO TEMA o Direito Penal e como delimitação a análise da persecução penal, especificamente da expansão do Direito Penal, à luz do avanço da tecnologia, tendo sido escolhida a ferramenta do dataveillance para fins de verificação da hipótese. Diante disso, o objetivo central consistitui em responder à seguinte pergunta: o conjunto de instrumentos e normas existentes no Brasil, com foco na proteção de metadados, atualmente, garante ao Estado eficiência na análise preventiva e repressiva às infrações penais, através da utilização de técnicas especiais de investigação como a do criminal dataveillance? Essa e outras indagações serão respondidas a partir da leitura da presente obra!