O adicional à contribuição ao risco ambiental do trabalho (ADRAT) e a aposentadoria especial: - Coimbra, Paulo Roberto

O adicional à contribuição ao risco ambiental do trabalho (ADRAT) e a aposentadoria especial:

R$ 76,42
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Ano 2020Páginas 240Formato BOOKISBN 9786555890501

Sobre o livro

Em meio a fiscalizações atabalhoadas, nas quais pretendem alguns auditores, sem sequer uma visita in loco, constatar a presença, além da efetiva e nociva exposição a agentes insalubres, a Receita Federal mudou seus critérios lastreada em uma interpretação equivocada do entendimento consolidado do STF (Recurso Extraordinário com Agravo nº 664.335/SC). Ao final, a obra apresenta, ainda, uma análise sistematizada da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais relativa à aplicabilidade do ADRAT. Fruto de instigantes debates, submetemos as conclusões alçadas ao crivo dos estudiosos, autoridades competentes e demais operadores do direito.

Ficha técnica

Autor
Coimbra, Paulo Roberto
Editora
Editora D'Plácido, Editora D'Plácido
Formato
BOOK
Encadernação
Capa comum
ISBN
9786555890501
EAN
9786555890501
Ano de Publicação
2020
Número de Páginas
240
Dimensões
23 x 16 x 1.2 cm
Peso
0.27 kg
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
20db52eeafbe

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