
O adicional à contribuição ao risco ambiental do trabalho (ADRAT) e a aposentadoria especial:
Sobre o livro
Em meio a fiscalizações atabalhoadas, nas quais pretendem alguns auditores, sem sequer uma visita in loco, constatar a presença, além da efetiva e nociva exposição a agentes insalubres, a Receita Federal mudou seus critérios lastreada em uma interpretação equivocada do entendimento consolidado do STF (Recurso Extraordinário com Agravo nº 664.335/SC). Ao final, a obra apresenta, ainda, uma análise sistematizada da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais relativa à aplicabilidade do ADRAT. Fruto de instigantes debates, submetemos as conclusões alçadas ao crivo dos estudiosos, autoridades competentes e demais operadores do direito.
Ficha técnica
- Autor
- Coimbra, Paulo Roberto
- Editora
- Editora D'Plácido, Editora D'Plácido
- Formato
- BOOK
- Encadernação
- Capa comum
- ISBN
- 9786555890501
- EAN
- 9786555890501
- Ano de Publicação
- 2020
- Número de Páginas
- 240
- Dimensões
- 23 x 16 x 1.2 cm
- Peso
- 0.27 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 20db52eeafbe





