Norma penal em branco à luz da gestão temerária: - Campos Junior, Ronaldo Amaral

Norma penal em branco à luz da gestão temerária:

R$ 85,00
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Ano 2021Páginas 188Formato BOOKISBN 9786586567274

Sobre o livro

O estudo proposto se encontra diante do conceito do Direito Penal moderno, inserido em um ambiente político e sociocultural expansionista, devido a uma sociedade globalizada, na qual as formas de criminalização se desenvolvem dinamicamente carecendo, deste modo, de constante alteração na tutela dos bens jurídicos supraindividuais. Nesta toada, faz-se necessário o uso da técnica legislativa da Norma Penal em Branco, a fim de dar eficácia e segurança jurídica ao sistema de proteção normativo. Neste estudo, faremos análise, em especial das criminalidades previstas no Direito Penal Econômico, a fim desconstruirmos os conceitos dogmáticos do instituto para melhor compreender sua aplicabilidade. Trataremos panoramicamente do delito de Gestão Temerária em um case notório e algumas particularidades da descrição típica. Tanto por se tratar de uma Norma Penal em Branco, isto é, que carece de complementação, sendo que esta vem do Banco Central do Brasil, quanto da estrutura típica dos elementos normativos, elementos que carecem de valoração global pelo intérprete e aplicador da norma.

Ficha técnica

Autor
Campos Junior, Ronaldo Amaral, Ronaldo Amaral Campos Junior
Editora
Sete Autores Editora
Formato
BOOK
Encadernação
Capa comum
ISBN
9786586567274
EAN
9786586567274
Ano de Publicação
2021
Número de Páginas
188
Dimensões
21 x 15 x 1 cm
Peso
0.235 kg
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
792de9c3d804

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