O Manual de Processo Penal Eleitoral, obra inédita de Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e lançada pelo selo Publique - Jurídico, apresenta-se ao público leitor como uma obra de referência, indispensável para a compreensão aprofundada da persecução penal no âmbito da Justiça Eleitoral. O conteúdo, estruturado de modo sistematizado e escrito sob acurado rigor teórico, demonstra, logo nas primeiras páginas, a experiência prática e teórica e a evolução constante de seu Autor, jurista de reconhecida atuação institucional e acadêmica. A obra percorre, de modo profundo e, ao mesmo tempo, didático, todos os eixos estruturantes do processo penal eleitoral no Brasil, abordando dos fundamentos legais às particularidades de temas contemporâneos e de alta complexidade.
As especificidades do Direito Eleitoral – ramo do direito cujo papel no regime democrático é absolutamente essencial – e sua forte conexão com temas da política nacional, tonar ainda mais relevante e estudo técnico, profundo e responsável dessa matéria, principalmente em tempos de fortes mudanças tecnológicas que influenciam, com potencial positivo, mas, também, negativo, o jogo democrático.
E, com extensos méritos, o livro atende plenamente às expectativas de uma literatura com essas características nesse ramo jurídico: pesquisa jurisprudencial e comentários aos julgados, consistente exposição doutrinária na abordagem dos temas, não se furtando o Autor, de enfrentar, com o necessário diálogo crítico e respeitoso, os temas mais complexos, induzindo a leitura também com a colocação de indagações claras e objetivas em diversos pontos do texto, perguntas estas, que surgem constantemente no dia a dia dos que lidam nesse ramo do Direito ou que vivenciam a vida política.
A capacidade do Prof. Luiz Carlos do Santos Gonçalves, de unir profundidade e densidade teórica e experiência prática a uma linguagem clara se torna cada vez mais evidente. Essa forma de se expressar se revela uma fórmula eficiciente especialmente na abordagem de temas controvertidos, quando o autor expõe, com independência intelectual e persepção aguçada, posicionamentos fundamentados que ensinam com clareza ao mesmo tempo em que enriquecem o debate jurídico contemporâneo.
O Autor, entre inúmeros temas, analisa a competência da Justiça Eleitoral, com destaque para questões como foro por prerrogativa de função, conexão entre crimes eleitorais e comuns e conflitos de competência, além de enfrentar discussões relevantes à luz da jurisprudência do STF e dos tribunais superiores. Assim, oferece um panorama completo e atualizado do processo penal eleitoral, destacando suas especificidades em relação ao processo penal comum. Com interessante articulação entre teoria e prática, reúne doutrina, jurisprudência e legislação e atos normativos da Justiça Eleitoral, é, sob o aspecto do rigor técnico, uma fonte segura de pesquisa e estudo e, ao mesmo tempo, um texto claro para consulta rápida no dia a dia de advogados, procuradores, promotores e magistrados. proporcionando compreensão clara e segura sobre o Processo Penal Eleitoral e temas conexos, inerentes ao Direito Eleitoral.
