Manual de direito administrativo - volume 03: atos, processos, licitações e contratos (eBook)

SOBRE A OBRA_x000D_ A função precípua de um manual consiste em oferecer aos_x000D_ leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e_x000D_ um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina_x000D_ científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo_x000D_ essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo_x000D_ brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar_x000D_ _x000D_ excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar_x000D_ análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito_x000D_ estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas_x000D_ do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus_x000D_ conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da_x000D_ discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes_x000D_ de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas_x000D_ (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os_x000D_ atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os_x000D_ bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a_x000D_ responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com_x000D_ eles se relacionem._x000D_ Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das_x000D_ temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante_x000D_ complexa. Nessa análise, levam-se em conta "leis nacionais" (válidas_x000D_ para todos os três entes políticos da Federação) e "leis federais"_x000D_ (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também_x000D_ há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e_x000D_ Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra_x000D_ geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é_x000D_ geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação_x000D_ editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que_x000D_ se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o_x000D_ cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua_x000D_ _x000D_ possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou_x000D_ nacional em alguns assuntos._x000D_ Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos_x000D_ fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de_x000D_ cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e_x000D_ jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da_x000D_ matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de_x000D_ pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada_x000D_ capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele_x000D_ tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do_x000D_ texto._x000D_ O autor.