Manual de Direito Administrativo 2ª Ed - 2026 - Volume 4: Controles, Responsabilidades, Sanções e Acordos

Sobre a obra Manual de Direito Administrativo 2ª Ed - 2026 - Volume 4

Controles, Responsabilidades, Sanções e Acordos

O principal objetivo deste manual é apresentar de forma clara e concisa os princípios, conceitos e uma visão geral da legislação e jurisprudência do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Os quatro volumes se concentram em fornecer uma base sólida sobre os principais tópicos.

O manual abrange os temas essenciais do direito administrativo brasileiro, incluindo conceitos fundamentais, fontes, princípios, organização da Administração Pública, agentes públicos, funções administrativas, atos, contratos, processos administrativos, bens estatais, controle da Administração e responsabilidade dos entes estatais.

Além de apresentar os principais capítulos da matéria e suas leis de referência, o manual também aborda questões polêmicas, acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Para permitir um estudo mais aprofundado, cada capítulo inclui uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas abordados, bem como julgados e súmulas relevantes.

Autor Thiago Marrara

O volume 4 contém os seguintes capítulos:

Cap. 20 – Controles da Administração
Cap. 21 – Responsabilidade administrativa
Cap. 22 – Responsabilidade disciplinar
Cap. 23 – Responsabilidade por improbidade
Cap. 24 – Responsabilidade por corrupção
Cap. 25 – Responsabilidade civil extracontratual