Manual de direito administrativo - vol. 2 - funções administrativas, intervenção na propriedade e bens estatais - 6ª ed - 2026 (eBook)

O principal objetivo deste manual é apresentar de forma clara e_x000D_ concisa os princípios, conceitos e uma visão geral da legislação e_x000D_ jurisprudência do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Os_x000D_ quatro volumes se concentram em fornecer uma base sólida sobre os_x000D_ principais tópicos._x000D_ _x000D_ O manual abrange os temas essenciais do direito administrativo_x000D_ brasileiro, incluindo conceitos fundamentais, fontes, princípios,_x000D_ organização da Administração Pública, agentes públicos, funções_x000D_ administrativas, atos, contratos, processos administrativos, bens_x000D_ estatais, controle da Administração e responsabilidade dos entes_x000D_ estatais._x000D_ Além de apresentar os principais capítulos da matéria e suas leis_x000D_ de referência, o manual também aborda questões polêmicas,_x000D_ acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Para_x000D_ permitir um estudo mais aprofundado, cada capítulo inclui uma lista de_x000D_ obras doutrinárias nacionais sobre os temas abordados, bem como_x000D_ julgados e súmulas relevantes.