Manual de direito administrativo: Funções administrativas, intervenção na propriedade e bens estatais

Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - Vol. 2 - 5ª Ed - 2025

Funções Administrativas, Intervenção na Propriedade e Bens Estatais

O principal objetivo deste manual é apresentar de forma clara e concisa os princípios, conceitos e uma visão geral da legislação e jurisprudência do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Os quatro volumes se concentram em fornecer uma base sólida sobre os principais tópicos.

O manual abrange os temas essenciais do direito administrativo brasileiro, incluindo conceitos fundamentais, fontes, princípios, organização da Administração Pública, agentes públicos, funções administrativas, atos, contratos, processos administrativos, bens estatais, controle da Administração e responsabilidade dos entes estatais.

Além de apresentar os principais capítulos da matéria e suas leis de referência, o manual também aborda questões polêmicas, acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Para permitir um estudo mais aprofundado, cada capítulo inclui uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas abordados, bem como julgados e súmulas relevantes.

O autor Thiago Marrara

O volume 2 contém os seguintes capítulos:

• Cap. 11 – Serviços públicos
• Cap. 12 – Polícia administrativa
• Cap. 13 – Intervenção econômica
• Cap. 14 – Restrições à propriedade
• Cap. 15 – Desapropriação
• Cap. 16 – Bens estatais
• Cap. 17 – Gestão de bens