Legislação turística: anotada

A presente edição da Legislação Turística pretende recuperar a edição anterior, actualizando-a, com a seguinte ressalva, o regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos foi já publicado autonomamente, sendo, portanto, complementar desta obra. Aproveitou-se para clarificar o papel do Instituto de Turismo de Portugal, I.P. e da ASAE, bem como renovar as breves notas que acompanham os preceitos.