LDB - Lei de diretrizes e bases da educação:

Edição atualizada e na íntegra da Lei 9394/96, que trata da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), de 20 de dezembro de 1996. Traz também algumas das principais matérias legislativas complementares, como a lei 10880/2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnatec) e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para atendimento à Educação de Jovens e Adultos e o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizados; a Lei 11494/2007, que regulamento o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); a Lei 117928/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; e o Dec. 6768/2009, que disciplina o Programa Caminho da Escola, dentre outras.