Estatuto do idoso:

Este livro traz na ¡ntegra o Estatuto do Idoso (Lei 10.741; de 01 de outubro de 2003); que regula os direitos assegurados …s pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. São direitos fundamentais inerentes … pessoa humana e que visam … preservação da saúde f¡sica e mental do idoso; além de seu aperfeiçoamento moral; intelectual; espiritual e social; em condiçäes de liberdade e dignidade.