Jurisdição e execução na tradição romano-canônica: - Silva, Ovídio A. Baptista da

Jurisdição e execução na tradição romano-canônica:

R$ 631,75
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Ano 2006Páginas 224Formato BOOKISBN 9788530924294

Sobre o livro

Se tivermos presentes as origens romano-canônicas de nosso Direito e de seus institutos fundamentais, perceberemos logo que essa limitação nas formas e instrumentos destinados à tutela jurisdicional dos direitos é inteiramente coerente com o conceito romano de jurisdição, concebida como simples jurisdictio, desprovida de imperium, exercida através do procedimento privado da actio, com exclusão, precisamente, das duas funções mais nobres desenvolvidas pelo praetor romano, através dos interditos, quais sejam, a tutela executiva e a mandamental. Embora nosso propósito, ao tratar das ações executivas, oriente-se igualmente no sentido de uma fundamentação dogmática do instituto, com vista à sua utilização forense, o objetivo principal desta obra está orientado para a busca de suas raízes e compromissos históricos, numa tentativa de revelar, a partir da tradição jurídica romano-canônica, os pressupostos doutrinários que acabaram mantendo, no Direito moderno, o conceito romano de jurisdição, entendido como declaração de direito.

Ficha técnica

Autor
Silva, Ovídio A. Baptista da, Ovídio A. Baptista da Silva
Editora
Grupo GEN
Formato
BOOK
ISBN
9788530924294
EAN
9788530924294
Ano de Publicação
2006
Número de Páginas
224
Dimensões
34 x 17 x 0.938 cm
Peso
0.445 kg
Idioma
pt-BR
Edição
3
SKU
335d085331ba

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