Jurisdição ambiental consensual e adjudicatória: - Almeida, Flávia Vigatti Coelho de (Autor), Almeida, Gregório Assagra de-15%

Sobre o livro

Este livro faz o estudo da Jurisdição Ambiental à luz da teoria dos direitos e das garantias constitucionais fundamentais e da sustentabilidade ambiental. A autora parte da premissa no sentido de que o direito ambiental encontra-se inserido no contexto do direito à vida e na sua existência com dignidade, impondo, na atuação jurisdicional, a formação dos magistrados e dos servidores com conhecimento adequado para a atuação na área ambiental. Apesar da importância da especialização do magistrado e dos servidores para a atuação na área ambiental, é sustentado na obra que não é necessária a criação de uma Justiça Ambiental com tribunais e juízes com competência exclusiva na área ambiental. Seria suficiente a especialização dentro das estruturas do judiciário, já adotadas no País, principalmente com ênfase no modelo proposto de Jurisdição Ambiental Consensual e Jurisdição Ambiental Adjudicatória. A autora defende a necessidade de se observar a atuação da jurisdição ambiental com a priorização de técnicas de resolução consensual dos litígios ambientais visando ao tratamento adequado das causas ambientais, sem, porém, submeter os conflitos e problemas ambientais a meios de resolução consensual inadequados, desprovidos de apoio técnico e sem a devida capacitação dos mediadores ou conciliadores.

Ficha técnica

Autor
Almeida, Flávia Vigatti Coelho de (Autor), Almeida, Gregório Assagra de, Flávia Vigatti Coelho de Almeida
Editora
Editora D'Plácido, Editora D'Plácido
Formato
BOOK
ISBN
9788560519828
EAN
9788560519828
Ano de Publicação
2019
Número de Páginas
264
Dimensões
23 x 16 x 1.32 cm
Peso
0.3 kg
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
1222ecdba81c

Histórico de preços