Judiciário brasileiro e inteligência artificial

Há décadas que o sistema de Justiça do Brasil passa por uma crise de efetividade e morosidade, caracterizada pela incapacidade de se julgar os milhões de processos de modo adequado e em tempo razoável. Como resposta a essa crise, os tribunais têm desenvolvido e utilizado tecnologias da informação e comunicação (TICs) e, mais recentemente, inteligência artificial – IA. Já existem robôs e aplicações que sugerem decisões, verificam se um recurso contém os requisitos formais, apontam indícios de fraude, reúnem processos semelhantes e que fazem intimações e bloqueios bancários automaticamente. Em outros países, a IA é utilizada também em áreas sensíveis, como alocação de forças policiais, julgamento automatizado e cálculo da periculosidade de um acusado. Nesse diapasão, considerando a novidade e a complexidade do tema, o presente trabalho investiga o processo de implantação da inteligência artificial – IA pelo Poder Judiciário brasileiro, com o objetivo de analisar se esse processo está ocorrendo de forma ética, transparente e democrática.