Judicialização da saúde: a visão do poder executivo (eBook)

Esta obra é resultado de um amplo trabalho de seus coautores, desenvolvido inicialmente no âmbito do Grupo de Pesquisa “Direitos Sociais e Políticas Públicas” (CNPq/Universidade Presbiteriana Mackenzie), sob coordenação das professoras Maria Paula Dallari Bucci e Clarice Seixas Duarte. A judicialização da saúde, um dos assuntos mais complexos da atualidade, é tratada com a profundidade e a ponderação necessárias. Organizado em três partes, este livro é um compêndio de artigos que tratam, num primeiro momento, da Aplicação da abordagem de Direito e Políticas Públicas ao problema da judicialização da saúde. Em seguida, a segunda parte analisa O controle judicial de políticas públicas de assistência à saúde e suas novas configurações institucionais. E, para finalizar, a terceira parte discute a Base normativa e arranjos institucionais das políticas públicas de assistência terapêutica. Em uma abordagem crítica, são tratadas questões por vezes negligenciadas em pesquisas jurídicas.