Interceptação telefônica - Cabette
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Interceptação telefônica

Ano 2015Páginas 184Formato BOOKISBN 9788502168749

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Sobre o livro

A obra analisa os aspectos e as polêmicas do uso da interceptação telefônica como ferramenta de investigação criminal. Conforme a Constituição Federal, o sigilo das comunicações telefônicas é inviolável, com exceção dos casos em que há autorização judicial. Assim, o autor traz comentários aos artigos da Lei n. 9.296/1996 que regula esta ferramenta, análises doutrinárias e jurisprudências sobre este assunto da área Processual Penal. Abrange também, naturalmente, o direito internacional privado. O Professor Beat dirige-se aos  profissionais que atuam na área do direito  internacional, mas suas lições são acessíveis  também aos estudantes que buscam acesso ao direito internacional  privado. O autor combina sua  longa experiência prática com a teoria, analisando as tendências mais modernas  e considerando sempre o  direito  brasileiro sob as perspectivas doutrinária  e prática. A jurisprudência  mais recente dos Tribunais Superiores  brasileiros é indispensável para embasar  a compreensão da disciplina.

Ficha técnica

Autor
Cabette, Eduardo Luiz Santos, Eduardo Luiz Santos Cabette
Editora
Grupo GEN
Formato
BOOK
ISBN
9788502168749
EAN
9788502168749
Ano de Publicação
2015
Número de Páginas
184
Dimensões
20.8 x 13.8 x 1 cm
Peso
0.23 kg
Idioma
pt-BR
Edição
3
SKU
9788502168749
Interceptação telefônica - Cabette | Orelha do Livro