
Sobre o livro
A obra analisa os aspectos e as polêmicas do uso da interceptação telefônica como ferramenta de investigação criminal. Conforme a Constituição Federal, o sigilo das comunicações telefônicas é inviolável, com exceção dos casos em que há autorização judicial. Assim, o autor traz comentários aos artigos da Lei n. 9.296/1996 que regula esta ferramenta, análises doutrinárias e jurisprudências sobre este assunto da área Processual Penal. Abrange também, naturalmente, o direito internacional privado. O Professor Beat dirige-se aos profissionais que atuam na área do direito internacional, mas suas lições são acessíveis também aos estudantes que buscam acesso ao direito internacional privado. O autor combina sua longa experiência prática com a teoria, analisando as tendências mais modernas e considerando sempre o direito brasileiro sob as perspectivas doutrinária e prática. A jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores brasileiros é indispensável para embasar a compreensão da disciplina.
Ficha técnica
- Autor
- Cabette, Eduardo Luiz Santos, Eduardo Luiz Santos Cabette
- Editora
- Grupo GEN
- Formato
- BOOK
- ISBN
- 9788502168749
- EAN
- 9788502168749
- Ano de Publicação
- 2015
- Número de Páginas
- 184
- Dimensões
- 20.8 x 13.8 x 1 cm
- Peso
- 0.23 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 3
- SKU
- 9788502168749





