Incidência do ICMS nas operações de importação:

Luciano Garcia Miguel é um jurista e auditor fiscal brasileiro, com mestrado e doutorado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Atualmente, Garcia Miguel atua como Auditor Fiscal da Receita Estadual do Governo do Estado de São Paulo e Diretor Geral da Diretoria Geral Consultiva e de Contencioso da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Ele também é professor dos Cursos de Especialização em Direito Tributário do IBET. Sua trajetória profissional inclui a atuação como Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo. Obras relevantes de Luciano Garcia Miguel incluem "O ICMS e os conceitos de mercadoria e serviço de comunicação" e "Incidência do ICMS nas operações de importação".