Ideias e instituições econômicas: uma introdução para o curso de direito

No curso de Direito, é comum que estudos de Economia Política sejam feitos com as mesmas obras de introdução à formação de economistas. Modelos econômicos, abstrações matemáticas e gráficos estilizados empregados nesses livros exercem, porém, o infeliz papel de distanciar o(a) estudante que se inicia na caminhada jurídica. Como resultado, a argumentação econômica acaba por assumir uma normatividade contra a qual o(a) jurista não se sente habilitado a resistir ou a se pronunciar. No Brasil e no mundo, o argumento da “necessidade econômica” é empregado para justificar e promover reformas em instituições jurídicas, inclusive com retração de direitos fundamentais, cortes em saúde e educação, reforma de direitos previdenciários, do trabalho etc. Até mesmo por isso, o Direito não pode fechar o olhar a aspectos econômicos. As análises jurídicas convencionais, de caráter formal e atenção restrita ao direito positivo, são inadequadas para a representação de elementos com repercussões normativas concretas para relações econômicas, políticas e sociais. O olhar jurídico deve se abrir para compreender fenômenos normativos provenientes de outras esferas de saber e prática. Afinal, as decisões de política econômica e o modo como a cooperação econômica internacional é estruturada em determinado momento afetam fortemente a fruição de direitos de indivíduos e grupos. Assim, a economia não pode ser percebida como domínio “intocável” à crítica jurídica. A presente obra pretende servir como ferramenta para o estudo introdutório da Economia Política no curso de Direito. Sua abordagem diferenciada consiste em enfatizar, por meio de perspectiva histórica, a relação entre ideias e instituições econômicas e jurídicas. O objetivo é contribuir para habilitar o(a) jurista a perceber os principais aspectos dos debates que, em diferentes momentos históricos, moldaram ordens econômicas, com destaque para sua relação com o Direito e para a variedade de argumentos disponíveis.