Geografias Jurídicas de Porto Alegre: A quem pertencem os espaços públicos urbanos?

A quem pertencem os espaços públicos urbanos? Na Porto Alegre do século XXI, os espaços urbanos em relação aos quais essa pergunta se coloca abrangem uma larga coleção de lugares tradicionalmente vistos como parte do que é público por quem faz pulsar a cidade. A quem pertence a Redenção, oficialmente Parque Farroupilha, personagem de infinitas histórias? A Rua da Praia, também conhecida por seu nome oficial como Rua dos Andradas, uma das suas vias mais antigas? E a Praça da Alfândega, no coração do Centro Histórico, que de tempos em tempos se transforma em feira do livro a céu aberto, a maior da América Latina? A quem pertencem, afinal, os lugares que surgiram há décadas, através de grandes (e questionáveis) aterros que tomaram as águas do Guaíba – e que estas, por vezes, insistem em retomar, a exemplo do que ocorreu durante as inundações de 2024 – como o Parque Harmonia ou o Parque Marinha do Brasil, o Cais Mauá ou o Mercado Público? Na capital do Rio Grande do Sul, assim como em outras metrópoles brasileiras, os conflitos sociais envolvendo a gestão e o controle do domínio público desafiam agentes e instituições de diferentes tipos e em múltiplos níveis, ensejando uma série de questões sobre o modo como funciona a governança dos espaços públicos urbanos e seus efeitos para quem vive nas cidades. Definitivamente, esses lugares não são palcos neutros onde a vida acontece, mas espaços produzidos cotidianamente por relações de poder, exclusão de determinados corpos e resistências, envolvendo diferentes grupos sociais. Tal problemática há muito tem despertado a atenção de pesquisadores na área dos estudos urbanos, o que contrasta com o relativo desinteresse da área do Direito. Em manuais e tratados de Direito Constitucional e Direito Administrativo, os discursos doutrinários sobre os bens públicos tendem a se limitar a reproduzir a tradicional classificação tríplice do Código Civil, que utiliza a categoria bens de uso comum do povo para nomear esses bens de titularidade difusa. Mesmo no Direito Urbanístico, que tanto se desenvolveu a partir da entrada em vigor do Estatuto da Cidade, a temática da regulação dos espaços públicos urbanos é relegada a uma posição secundária. É desde a Sociologia do Direito, área da investigação científica que parte de pressupostos epistemológicos bastante distintos dos da dogmática jurídica, que têm surgido nas últimas décadas agendas de pesquisa que procuram problematizar empiricamente as interconexões entre direito e espacialidade. Na perspectiva teórica que se tornou conhecida por “geografia jurídica crítica”, a regulação dos espaços públicos urbanos é uma questão central. Afinal, o direito, enquanto fenômeno social, constitui os espaços públicos urbanos, definindo a quem, afinal, eles pertencem. Inserindo-se nessas agendas de pesquisa, este livro tem por objetivo disseminar para um público mais amplo que a comunidade acadêmica os resultados de uma pesquisa científica que buscou compreender como são regulados, de fato, os espaços públicos urbanos, a fim de identificar as relações entre as mudanças na regulação do espaço, os padrões de desenvolvimento urbano desigual e as demandas dos movimentos sociais pelo direito à cidade, considerando os conflitos urbanos no contexto de Porto Alegre. Os trabalhos são produtos do projeto de pesquisa “Geografias Jurídicas da Cidade: Estudos Empíricos sobre a Regulação do Domínio Público”, apoiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), projeto n. 409107/2021-2, contemplado com recursos da Chamada CNPq/MCTI/FNDCT n. 18/2021 – Universal. O projeto de pesquisa foi desenvolvido por meio de uma parceria entre o Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade (GPDS) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), liderado pelo professor Lucas Piz­zolatto Konzen, e o Grupo de Pesquisa em Direito Urbanístico e Direito à Cidade da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP), liderado pela professora Betânia de Moraes Alfonsin. A execução da pesquisa envolveu uma estreita colaboração entre os pesquisadores principais responsáveis pelo projeto e os integrantes das respectivas equipes nos níveis de iniciação científica, mestrado e doutorado. Cada pessoa que participa desta obra contribuiu para o esforço coletivo mediante a colaboração no desenvolvimento de estudos sobre temas específicos relativos a situações-problema envolvendo a regulação dos espaços públicos urbanos. Portanto, a pesquisa caracterizou-se como um projeto integrado ou de tipo “guarda-chuva” que articulou, consolidou e expandiu uma série de iniciativas de pesquisa que já estavam em andamento no âmbito do Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade e do Grupo de Pesquisa em Direito Urbanístico e Direito à Cidade, voltadas à investigação empírica das intersecções entre direito e espaço urbano a partir de uma perspectiva sociojurídica crítica. Assim, a articulação entre os dois grupos de pesquisa reforçou um processo de compartilhamento não apenas de uma mesma problemática de pesquisa, mas também de abordagens epistemológicas, marcos teóricos, bibliografia, acervos documentais e estratégias metodológicas qualitativas para a produção de dados, como a realização de entrevistas. A cooperação entre dois grupos de pesquisa de instituições de ensino superior sediadas em uma mesma cidade também resultou em uma característica que faz desta obra um feito singular. Todos os estudos empíricos aqui reunidos têm um referencial espaço-temporal comum, os espaços públicos urbanos da Porto Alegre do primeiro quartel do século XXI, metrópole onde coordenadores e coautores moram, estudam ou trabalham. Enfim, a cidade em que vivem. Do ponto de vista metodológico, os estudos aqui reunidos foram produzidos conjugando estratégias de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. No que se refere à pesquisa bibliográfica, foi revisada a literatura sobre a regulação dos espaços públicos urbanos disponível nas principais bases bibliográficas internacionais, como Web of Science e Scopus, e nacionais, como o Portal Scielo Brasil e a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações. No que concerne à pesquisa documental, as principais fontes foram a legislação federal, estadual e municipal e documentos e informações específicos sobre os casos estudados veiculados pelo Diário Oficial do Município de Porto Alegre e pelos sites da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores. O acesso aos processos administrativos em tramitação na Prefeitura Municipal relevantes para os temas estudados também se mostrou uma estratégia essencial, mas difícil de se levar a cabo. Por exemplo, no que se refere à concessão do Parque Harmonia, a equipe de pesquisa solicitou à Secretaria Municipal competente, por duas vezes, acesso ao expediente, recebendo respostas negativas em ambas as oportunidades. Somente após um terceiro pedido, cuidadosamente fundamentado em preceitos constitucionais e na Lei de Acesso à Informação, os documentos foram disponibilizados por meio de um link com três dias de validade. Convém registrar que em outros municípios, como São Paulo, os documentos centrais de processos administrativos de concessão de parques, a exemplo do contrato e de seus anexos, são disponibilizados no site da Prefeitura Municipal, permanecendo acessíveis diretamente. A situação evidencia a pouca clareza, por parte da burocracia municipal, quanto à necessidade de divulgação ampla de documentos administrativos envolvendo bens do domínio público, cujo conteúdo tem relevância evidente não só para a pesquisa científica, mas para toda a população. Quanto à pesquisa de campo, para a realização de parte dos estudos, foram feitas entrevistas semiestruturadas com agentes públicos, a exemplo de servidores da Prefeitura Municipal e agentes da Brigada Militar; integrantes de movimentos sociais urbanos e representantes de associações e coletivos com atuação em Porto Alegre, o que foi bastante significativo para a obtenção de informações no estudo de caso do Parque da Redenção. Também foram conduzidas observações diretas por integrantes da equipe nos lugares que são tema de cada capítulo, como os parques urbanos. Em caráter complementar, mostrou-se muito útil como fonte de informação material jornalístico produzido pela imprensa local de Porto Alegre, seja por veículos da grande mídia empresarial, como GZH, seja por veículos do jornalismo independente sem fins lucrativos, como Sul 21 e Matinal. O conjunto de estudos sociojurídicos empíricos desenvolvidos sobre o funcionamento da regulação dos espaços públicos urbanos em Porto Alegre distribui-se em dois eixos principais. O primeiro eixo engloba estudos sobre a temática dos projetos de revitalização de parques urbanos mediante contratualizações com empresas privadas. Neste eixo, inserem-se os estudos empíricos sobre os casos da Redenção, Harmonia e Marinha do Brasil. O segundo eixo abrange temáticas que envolvem outros temas cruciais para se entender a regulação dos espaços públicos urbanos, como as estratégias de policiamento das manifestações de rua por instituições como a Brigada Militar, o controle do comércio ambulantes no Centro Histórico pela fiscalização municipal e a governança dos espaços de uso comunitário das vilas populares no contexto das políticas de regularização fundiária. Os estudos aqui reunidos foram discutidos coletivamente em dois seminários pela equipe de trabalho do projeto de pesquisa. Em dezembro de 2024, na FMP, ocorreu o primeiro evento, o Seminário “Geografias Jurídicas da Cidade: Estudos Empíricos sobre a Regulação do Domínio Público”. Este primeiro seminário teve um caráter de socialização de informações coletadas ou produzidas na primeira etapa da investigação e de lançamento de questões comuns às investigações conduzidas pelos dois grupos de pesquisa. Em dezembro de 2025, na Faculdade de Direito da UFRGS, foi promovido o segundo evento, o Seminário “A Quem Pertencem os Parques Urbanos?”, desta vez aberto ao público, tendo como debatedores dos trabalhos representantes de coletivos envolvidos com as discussões relacionadas aos parques urbanos de Porto Alegre. Versões preliminares de grande parte dos estudos empíricos que compõem este livro foram apresentadas como trabalhos em eventos internacionais e nacionais na área da Sociologia do Direito com sessões relacionadas à geografia jurídica crítica e às relações entre direito e espaço urbano entre 2021 e 2025, como os congressos do Research Committee on Sociology of Law (RCSL/ISA), Law and Society Association (LSA), Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED) e Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito (ABraSD). Em 2025, a coleção de trabalhos sobre as concessões de parques urbanos em Porto Alegre foi apresentada no XII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, realizado em Brasília, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). Isso tornou possível desenvolver o argumento dos trabalhos, ressignificando o seu alcance e importância não só para Porto Alegre, mas também para outras cidades, no Brasil e no exterior. Os resultados também foram utilizados na elaboração de teses de doutorado, dissertações de mestrado e trabalhos de conclusão de curso na UFRGS e na FMP, sob a orientação dos coordenadores da obra. Alguns desses estudos foram concluídos ou estão em desenvolvimento para publicação no formato de artigos em periódicos científicos. Este livro, assim, distingue-se dos outros produtos do projeto de pesquisa por buscar reunir em uma única obra trabalhos representativos dos resultados da pesquisa executada, mas sintetizados em formato e linguagem que procuram atingir uma audiência mais ampla que a comunidade científica da área do Direito. Conselho Editorial Adriana Nogueira Vieira Lima (UEFS) [email protected] Fabian Domingues (UFRGS) [email protected] Miguel Etinger de Araújo Junior (UEL) [email protected] Vanessa Marx (UFRGS) [email protected] Esta obra foi realizada com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Chamada CNPq/MCTI/FNDCT n. 18/2021 – Universal, processo n. 409107/2021-2.