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Federalismo e guerra fiscal do icms: “cortesia com chapéu alheio” - Estevão Horvath

Federalismo e guerra fiscal do icms: “cortesia com chapéu alheio”

“cortesia com chapéu alheio” · 1ª edição

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Ano 2022Páginas 120Formato BOOKISBN 9786555184006

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Sobre o que é o livro Federalismo e guerra fiscal do icms: “cortesia com chapéu alheio”?

A “cortesia com chapéu alheio” se manifesta pela concessão de incentivos fiscais em tributos cujo produto da arrecadação é partilhado. Compreender esse fenômeno passa por entender os limites da autonomia política dos entes tributantes no Brasil, em face da garantia de autonomia financeira dos destinatários de parte da receita partilhada.

Quem escreveu Federalismo e guerra fiscal do icms: “cortesia com chapéu alheio”?

Federalismo e guerra fiscal do icms: “cortesia com chapéu alheio” foi escrito por Estevão Horvath. Estevão Horvath é um jurista brasileiro com notória atuação nas áreas de Direito Tributário e Financeiro. Professor associado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e docente na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Horvath é livre-docente em Direito Financeiro e Tributário pela USP.

Quais são os dados desta edição?

Esta edição é publicada pela Editora Fórum, em 2022, com 120 páginas e no formato Mole.

Qual é o ISBN de Federalismo e guerra fiscal do icms: “cortesia com chapéu alheio”?

O ISBN/EAN informado para esta edição é 9786555184006.

Onde comparar preços de Federalismo e guerra fiscal do icms: “cortesia com chapéu alheio”?

A Orelha de Livro compara a oferta disponível para esta edição. O preço e a disponibilidade finais devem ser confirmados na loja.

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