Fato tributário: revisão e efeitos jurídicos

Define o denominador comum dos atos de revisão do fato jurídico tributário e dos efeitos que projetam nas respectivas obrigações tributárias. É um livro concebido segundo os pressupostos do constructivismo lógico semântico, para compreender e sistematizar um grande número de casos concretos julgados no âmbito do processo administrativo tributário.