Execução penal e direitos humanos de grupos vulneráveis: estudos no contexto da Opinião Consultiva OC-29/22 da Corte Interamericana de Direitos Humanos — Gomes

Tendo como ponto de partida a Opinião Consultiva 29, emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 30 de maio de 2022, esse livro tem por objetivo analisar a situação das pessoas encarceradas pertencentes a alguns grupos mais vulnerabilizados socialmente, discutir as violações específicas a que costumam estar sujeitas em razão dessa vulnerabilidade e identificar formas de proporcionar maior atenção à promoção de seus direitos humanos. O livro é um dos resultados do Projeto de Pesquisa Direitos Humanos e Condições de Encarceramento, desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa “Direito Penal e Estado Democrático de Direito”, da Faculdade de Direito da USP, em colaboração com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ.