Estudos em honra do professor doutor José de Oliveira Ascensão

O livro traz temas como: Deteriorações e obras no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU); Para uma leitura restritiva da norma (artigo 1091.º do Código Civil) relativa ao direito de preferência do arrendatário; A fiança do arrendatário face ao NRAU; "Concentração" ou transmissão do direito ao arrendamento habitacional em caso de divórcio ou morte; Direito do Arrendamento e vinculações jurídico-públicas. Uma aproximação; Compra e venda comercial por amostra, por qualidade conhecida no comércio e sob exame. Reclamação. Artigo 471.º (CCom): de oito dias a 20 anos...(apreciação da jurisprudência); A circulação do cheque e o sigilo bancário.