Estudos de direito constitucional: em homenagem a Cesar Asfor Rocha - Teoria da constituição, direitos fundamentais e jurisdição

Assume o jurista Cesar Asfor Rocha a Presidência do Superior Tribunal de Justiça no ano em que a Constituição da República Federativa do Brasil completa 20 anos. Durante todo esse espaço de tempo, Cesar Asfor Rocha ao exercer diversas funções públicas, já no magistério, já na magistratura, tem procedido como um artífice da constituição viva, da constituição real, da constituição democrática, aquela que é apanágio do legítimo Estado de Direito. Sua ação pública se há pautado, portanto, pela reverência ao texto magno numa linha de inteira devoção à causa constitucional. ( ... ) Seu rico currículo, transcrito nesta obra, revela também magistral contributo cívico à construção de uma sociedade mais justa, mais livre, mais humana, mais solidária e mais fraterna. Nós, que fazemos parte dos Cursos de Graduação e de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Ceará, organizamos esta obra, para a qual conflui a colaboração de eminentes Mestres das letras jurídicas do País, bem como de Amigos e Professores das Faculdades de Direito de todo o Ceará. Este livro de Estudos de Direito Constitucional, dedicado a Cesar Asfor Rocha, celebra também o transcurso de duas décadas da Constituição Federal de 1988, a Carta que mais estabilidade deu à forma presidencial de governo desde a Proclamação da República.