Entre togas e grilhões: O acesso à justiça dos escravizados no Maranhão Oitocentista (1860-1888)

Entre togas e grilhões é uma contribuição original à fecunda historiografia sobre direito e escravidão do século XIX no Brasil. Para um campo que centrou a atenção nas zonas urbanas do centro-sul do Império, a escolha do autor recaiu em processos judiciais de comarcas do Maranhão entre 1860-1888, considerado então a periferia do estado imperial. O trabalho enfoca o tópico, em grande medida inexplorado pela historiografia brasileira sobre a escravidão, das condições de acesso à justiça, como a atuação dos curadores. Processos pela primeira vez trabalhados são lidos como fontes para acessar a experiência da escravização ou da “intranquila” liberdade. Mas também são o meio ambivalente para dar forma jurídica ao estatuto da escravidão ou fazer a contestação de sua legitimidade e legalidade. O que se descortina é a ação de escravizados, forros e livres, de cor sob constante perigo de (re)escravização em um quadro de indeterminação do direito. Vemos em uso um caleidoscópio de interpretações jurídicas já conhecido em outras partes do Império, o que dá o que pensar sobre os canais de circulação e formação do saber normativo por livros, periódicos e jornais. A experiência de Victor Hugo Siqueira, como funcionário da justiça e exímio pesquisador, revela sua acuidade para tirar proveito da prática em destrinchar e citar os processos, a fim de narrar a vida de quem age e sofre nos rincões da monarquia. Para a história da escravidão no Brasil, o livro revela particulariedades de uma região distante da corte, mas totalmente inserida no sistema escravista de trabalho.