Ensaios monográficos em processo penal: delação premiada, linchamentos, audiência de custodia e mitigação da presunção de inocência

Pensar o ensino jurídico é conceber sua articulação com a pesquisa aplicada à problemas e questões que emergem da conflituosidade intrínseca da tessitura social. Nesse sentido, com uso da sociologia reflexiva, apresentam-se pesquisas exploratórias com o uso de técnicas de pesquisa bibliográfica, documental, análise de discurso e de conteúdo para, relacionalmente, discutir institutos e colocar em suspense práticas na contemporaneidade de paradoxos que demarca o Estado Democrático de Direito no Brasil. Nessa senda, questiona-se a legitimidade do Estado afigurando-se em crise ante o descrédito e a desconfiança que assola o país; analisam-se os institutos da delação premiada no Direito Comparado, com ênfase à historicidade, fundamentos epistemológicos e críticas ainda não feitas; reflete-se sobre a audiência de custódia, sua relevância e dilemas no processo de implementação para efetivação dos direitos de liberdade; perscruta-se as racionalidades e as temeridades acerca da atuação recente do Supremo Tribunal Federal que, paradoxalmente guardião da Constituição, mitigou, com primazia, a presunção de inocência feita princípio voltado para a limitação do poder punitivo estatal. Ensaios monográficos enfrenta, pois, temas com a astúcia da graduação sob a orientação voltada para o rigor que a ciência carece