Editora

Almedina Brasil

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Almedina Brasil

Âmbito de eficácia e âmbito de competência das leis:

Escritos: páginas de direito II - O ónus da arguição

Res pública: ensaios constitucionais

Temas de integração: nº 7 - 1º semestre de 1999

A protecção dos credores de seguros na liquidação de seguradoras: considerações de direito constituído e a constituir

Código das expropriações: anotado

Instituições de direito: enciclopédia jurídica

Os paraísos fiscais: casos práticos com empresas portuguesas

Acidentes de trabalho e doenças profissionais: regime jurídico anotado

Breve ensaio sobre a competência hierárquica:

Estatuto dos magistrados judiciais: anotado

Estatuto do Ministério Público: anotado

O levantamento da personalidade colectiva no direito civil e comercial:

A relevância político-criminal da suspensão provisória do processo:

A celebração de contratos de reporte por sociedades gestoras de fundos de investimento mobiliário:

O princípio da oportunidade:

União económica e monetária e euro:

Teoria pura da imposição:

Eça e os impostos:

Direito da comunicação social:

Regime jurídico dos títulos de crédito : compilação anotada com jurisprudência

Código do procedimento adminis:

Sociedade por quotas e anónimas: vinculação: objecto social e representação plural

Teoria da integração e políticas comunitárias: