Discriminação e racismo nas américas um problema de justiça, equidade e direitos humanos

Nos últimos 26 anos, o mais longo período democrático da história do Brasil, os movimentos negros participaram ativamente na definição dos princípios de justiça social da Constituição de 1988: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, do Sistema Único de Saúde (SUS) e do direito à educação, indispensáveis para o exercício da cidadania e dignidade da pessoa humana. Em 2001, na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, ou Conferência de Durban, os países participantes da ONU reconheceram que a escravidão e tráfico de seres humanos foram crimes contra a humanidade. No Brasil, nos últimos treze anos, os governos e parlamentos eleitos tomaram a decisão política de efetivar demandas históricas dos movimentos negros e do plano de ação de Durban: o Programa de Combate ao Racismo Institucional – PCRI (2001, implementado a partir de 2004), a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/SEPPIR e a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR, 2003); a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI, 2004), a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN, 2009), o Estatuto da Igualdade Racial (2010) e as leis 10.639/2003, 11.645/08 e 12.711/2012, que incluíram a História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo oficial e as cotas sociais e raciais nas universidades. Cabe ao Estado implementar leis e políticas de equidade, reconhecendo e respeitando diferenças e garantindo direitos. Entretanto, isso não é suficiente. Os cidadãos são os grandes protagonistas para que os princípios, leis e políticas aprovados sejam uma realidade. Somente a nossa defesa, reflexão, diálogo e práticas cotidianas podem realmente promover os direitos e a igualdade entre os homens. Nesse livro, os diferentes atores comprometidos com os princípios de Durban e os avanços conquistados dialogam e avaliam as contradições vivenciadas no seu esforço cotidiano por implementar políticas afirmativas e inclusivas, identificando avanços, oportunidades e obstáculos na luta pela equidade da justiça social e na defesa dos direitos humanos nas Américas.