Direito fiscal

Constitui objetivo deste livro fornecer aos alunos uma exposição das principais matérias versadas nas aulas de direito fiscal. Com esse intuito nele são tratados os temas clássicos que integram a teoria geral do direito dos impostos. A que acresce uma alusão ao direito económico fiscal e ao direito penal fiscal, bem como a descrição do atual sistema fiscal português.