Direito e processo do trabalho para a advocacia pública (2024)

CONFORME: • Lei 14.684/2023: Acrescenta inciso ao art. 193 da CLT para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito. • Lei 14.657/2023: Altera a CLT para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência. • Lei 14.647/2023: Altera a CLT para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem. • Lei 14.611/2023: Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e altera a CLT. POR QUE ESCOLHER A OBRA “DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO PARA A ADVOCACIA PÚBLICA”? O Direito Material e o Direito Processual do Trabalho são matérias que ganharam importância no dia a dia da Administração Pública nos últimos anos, o que acabou refletindo nas provas de concursos públicos, de maneira que, se antes eram matérias acidentais nos certames de advocacia pública, hoje ganham relevância em editais de todas as esferas federativas e o seu conhecimento aprofundado pode garantir valiosas posições. No entanto, a abordagem desse fenômeno no setor público é certamente diversa daquela realizada em empresas privadas, de modo que se faz necessário um estudo diferenciado para a correta compreensão do fenômeno jurídico nos pontos de toque entre Direito Administrativo e Direito do Trabalho. Assim, por meio de uma completa análise de legislação, doutrina e jurisprudência, os autores da presente obra vão além dos tradicionais manuais trabalhistas para verificar como o Ordenamento Jurídico pátrio compreende esse diálogo entre sistemas tão distintos, trazendo ao leitor as principais conclusões acerca dos mais variados temas abarcados pelo seu escopo, com destaque ao posicionamento dos tribunais e recentes alterações legislativas, tal como a Reforma Trabalhista. Portanto, mais do que um manual de direito material e processual do trabalho voltado para concursos da advocacia pública, a presente obra se apresenta como o guia definitivo para o estudo dessas matérias na Administração Pública. Convidamos o leitor para se desafiar e aprimorar seus conhecimentos diante da exposição de temas hoje tão caros tanto aos advogados públicos quanto aos candidatos que almejam ocupar essa posição. Felipe Fernandes Gustavo Andrade Raquel Gouveia