Direito e economia no brasil: estudos sobre a análise econômica do direito - 3. ed. - 2019. (eBook)

"A realidade – econômica, jurídica, social, política, tecnológica – apresenta, nos dias de hoje, a inegável marca da complexidade, que traz consigo novos desafios ao Estado. Nesse contexto de complexidade, impõe-se a necessidade de evolução e desenvolvimento de novas ferramentas de análise da sociedade, que consigam alcançar a dimensão e a intensidade dos problemas que se apresentam e cuja solução se propõe.

No campo jurídico, o fenômeno é também facilmente identificável. Diante da contínua e cada vez mais célere complexificação das relações sociais, exsurge a necessidade de que o Direito se atente para novas formas e métodos de normatização e de tomada de decisão. É sob esse mote que mais recentemente se tem direcionado os olhos à Análise Econômica do Direito (Law and Economics), como um novo sistema de instrumentais analíticos que fornecem ao jurista destacados recortes metodológicos, análises pragmáticas e abordagens consequenciais para a construção de soluções a problemas juridicamente relevantes.

Nesse sentido, propõe-se, por exemplo, a investigação do impacto que as normas em vigor causam às condutas dos agentes econômicos, buscando quantificar e qualificar os incentivos e os desincentivos que os institutos jurídicos geram aos players.

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O ponto alto do trabalho é sua originalidade, eis que se trata de uma sistematização pioneira sobre o tema, especialmente pelo seu viés multidisciplinar, que se constrói não apenas entre o Direito e a Economia, mas também em seus diversos ramos. Nesse sentido é que, ao longo de seus diversos capítulos, os autores apresentam temas desde os mais introdutórios, até aspectos atinentes à microeconomia, à macroeconomia, à teoria dos jogos, ao direito contratual, à responsabilidade civil, ao direito de propriedade, ao direito empresarial, societário, concorrencial, penal, administrativo, processual civil, do trabalho, dentre outras valiosas referências.

Durante a leitura da obra, percebe-se facilmente como os autores, coordenados magistralmente por Luciano Benetti Timm, aliam os conhecimentos teóricos da academia com a visão pragmática de sua aplicação. A madurez intelectual e a densidade acadêmica do livro são marcas que certamente impressionarão o leitor. Honra-me sobremaneira apresentar a presente obra, que desde logo já marca sua contribuição para o Direito brasileiro".

Luiz Fux

Ministro e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal