Direito ao trabalho decente e automação: desafios e soluções

Economia compartilhada, internet das coisas, inteligência artificial... Cada vez mais digitais e disruptivas, as relações produtivo-laborais demandam do Direito e da Política novas soluções para problemas antigos. Se considerada a natureza dialética das relações abarcadas pelo Direito do Trabalho, a preocupação com a concretização da premissa do pleno emprego - que já possuía diversos obstáculos – agora carrega consigo outra grande discussão: como garantir a todos o direito ao trabalho decente quando softwares são capazes de executar a mesma tarefa em menos tempo, com menos custo? Nas palavras de Cecília Meireles: “Sê sempre o mesmo. Sempre outro”. A mesma discussão, os mesmos bens jurídicos a serem tutelados e um cenário fático desafiador nunca antes experimentado: quais são os limites da livre iniciativa quando se fala em substituição da mão de obra pela automação? Afinal, qual o comando que realmente emana do artigo 7º, XXVII, da Constituição Federal de 1988? A resposta a esta desafiante questão é o cerne da pesquisa descrita nas páginas deste livro. Busca-se, com isso, colaborar para a formação da base sólida e científica que o debate exige, com a investigação dos impactos jurídicos, econômicos e sociais da automação na busca da garantia do direito ao trabalho decente.