Sobre o livro
Princípios e definições do Direito Ambiental. Evolução da proteção ambiental. Dispositivos legais relativos ao meio ambiente. A Política Nacional do Meio Ambiente. O Sistema Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento ambiental. As diferentes tutelas do meio ambiente. Aspectos da responsabilidade civil ambiental. Tutela administrativa. Tutela penal. Tutela jurisdicional do meio ambiente: ação civil pública, ação popular, mandado de segurança, mandado de injunção, ação direta de inconstitucionalidade ou ato normativo e ação direta de constitucionalidade.
Ficha técnica
- Autor
- Silva, Barros, Andrea, Telma Bartolomeu, Telma Bartolomeu Silva
- Editora
- Barros Fischer
- Formato
- BOOK
- ISBN
- 9788577111602
- EAN
- 9788577111602
- Ano de Publicação
- 2010
- Número de Páginas
- 6
- Dimensões
- 28.5 x 21.5 x 0.2 cm
- Peso
- 0.06 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 2
- SKU
- 9788577111602
