Direito administrativo, urbanístico e ambiental: fronteiras e interfaces contemporâneas

Esta coletânea é dedicada a Jean-Philippe BROUANT, um especialista em direito público, na área de bens públicos a quem tivemos a honra de ter na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná para o I Colóquio Brasil-França: Direito Administrativo, Urbanístico e Ambiental, em maio de 2014, promovido pelo Núcleo PRO POLIS. Suas aptidões receberam reconhecimento desde sua tese, muito original à época, sobre “O regime do domínio do Estado colocado à prova pela valorização econômica”, defendida na Universidade Paris 1 – Panthéon-Sorbonne em 1995. Na sequência, ele ampliou seu domínio sobre direito urbanístico, de habitação e de moradia. Não foi por acaso que a Editora Dalloz lhe confiou, desde o ano 2000, a responsabilidade de comentar todos os capítulos de direito público do Código de Habitação e Construção. Seus conhecimentos na matéria lhe tornaram um especialista de referência para os organismos de construção de habitação social. Atuando no departamento de Geografia da Universidade Paris 1, ele também se interessava pela questão do ordenamento e da gestão do território, sempre com um olhar original, e foi sobre este mesmo tema que ele publicou sua última obra “O direito da coesão territorial” (Paris, LGDJ, coleção Sistemas). Como bem ilustra esse trabalho, Jean-Philippe BROUANT não se contentava apenas em estudar a técnica do direito positivo. Ele aportava sobre o tema um olhar político, sempre sensível ao bem-estar coletivo e à garantia da cidadania. Todas as suas titulações e aptidões justificam o porquê ele foi durante muitos anos o co-diretor do SERDEAUT, ou seja, do departamento de pesquisa da Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne que trata de estudos e pesquisas em direito ambiental, direito de ordenamento e gestão, direito urbanístico e direito do turismo. Sempre interessado, ele abriu este centro para pesquisa aos direitos estrangeiros. Ele desenvolveu relações tanto no Marrocos, na Coréia, quanto no Japão. E foi no Brasil, no Rio de Janeiro e em Curitiba, no âmbito do programa CAPES-COFECUB, que ele realizou sua última viagem acadêmica. Esta última respondeu plenamente a suas expectativas científicas e humanas. Ele guardou deste país e de seus encontros uma excelente lembrança que lhe acompanharam até seu brutal falecimento, em 12 de junho de 2014.