Direito a segurança social e a segurança pública: reflexões sobre o sistema único de segurança pública e o Ministério Público construtivo

A segurança pública transcende as ações policiais e judiciais. Exige a integração entre instâncias governamentais e sociais. Cabe ao Ministério Público promover o diálogo construtivo entre as instâncias, na medida em que recebeu a função constitucional de promover a defesa dos direitos fundamentais. Enfim, integrar políticas sociais e de segurança pública traduzem a ideia central do livro. Considerando que das sessenta e três mil mortes violentas anuais, menos de cinco por cento geram condenações criminais, a sensação de pânico desafia o sistema de segurança pública. Portanto, definir os problemas locais, regionais e nacionais, bem como estabelecer cronogramas de atuação a partir de estudos científicos que apontem os rumos da segurança pública, traduzem necessidade urgente da nação brasileira. Assim, torna-se inadiável ousar na construção das políticas de segurança pública e social, com a intervenção do Ministério Público construtivo que deve esmerar-se na busca da efetivação das ações de Estado, jamais apenas das ações de Governo.