Decadência e prescrição no direito tributário: em defesa da norma geral no direito brasileiro
em defesa da norma geral no direito brasileiro · 1ª edição
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Sobre o livro
Ficha técnica
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Perguntas frequentes
Sobre o que é o livro Decadência e prescrição no direito tributário: em defesa da norma geral no direito brasileiro?
Fruto da tese de doutoramento do autor na Universidade Federal de Minas Gerais, a obra aborda a decadência e a prescrição nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, especialmente por meio da análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os temas.
Quem escreveu Decadência e prescrição no direito tributário: em defesa da norma geral no direito brasileiro?
Decadência e prescrição no direito tributário: em defesa da norma geral no direito brasileiro foi escrito por Rafhael Frattari. Rafhael Frattari é um jurista e advogado brasileiro com notória atuação e produção acadêmica na área do Direito Tributário. Sua obra se destaca pela análise aprofundada de temas complexos da legislação tributária, como a tributação na sociedade moderna, a reforma tributária e as controvérsias jurisprudenciais.
Quais são os dados desta edição?
Esta edição é publicada pela Arraes Editores, em 2010, com 326 páginas e no formato Capa comum.
Qual é o ISBN de Decadência e prescrição no direito tributário: em defesa da norma geral no direito brasileiro?
O ISBN/EAN informado para esta edição é 9788562741104.
Onde comparar preços de Decadência e prescrição no direito tributário: em defesa da norma geral no direito brasileiro?
A Orelha de Livro compara a oferta disponível para esta edição. O preço e a disponibilidade finais devem ser confirmados na loja.