Das normas gerais - alcance e extensão da competência legislativa concorrente
Sobre o livro
A Obra trata da questão da mais alta complexidade, porém o tema é indispensável porque a competência para legislar sobre 'normas gerais' aparece diversas vezes na Constituição Federal. Vale dizer, uma lei terá validade e eficácia se for editada pelo ente político competente
Ficha técnica
- Autor
- Carmona, Paulo Afonso Cavichioli, Paulo Afonso Cavichioli Carmona
- Editora
- Editora Fórum
- Formato
- BOOK
- Encadernação
- Capa comum
- ISBN
- 9788577003921
- EAN
- 9788577003921
- Ano de Publicação
- 2010
- Número de Páginas
- 176
- Dimensões
- 21.5 x 14.5 x 1.1 cm
- Peso
- 0.24 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 9788577003921
