Curso de direito do consumidor completo - Oliveira
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Curso de direito do consumidor completo

Ano 2021Páginas 636Formato BOOKISBN 9786555891324

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Sobre o livro

A evolução histórica do Direito do consumidor • A posição constitucional do direito do consumidor • Características da Lei n. 8.078/90 • A teoria do diálogo das fontes • Direitos Básicos do Consumidor • Princípios do Direito do Consumidor • Campo de aplicação do CDC • A responsabilidade Civil • A teoria da qualidade no CDC • Desconsideração da personalidade jurídica • A oferta e a publicidade no mercado de consumo • Práticas abusivas • Bancos de dados e cadastros de consumidores • A proteção contratual do consumidor • Alguns contratos de consumo • Alterações no Código de Defesa do Consumidor • Sanções administrativas e penais • Aspectos processuais do Código de Defesa do Consumidor • Sistema Nacional de Defesa do consumidor • SÚMULAS DO STJ, STF E VINCULANTES RELACIONADAS AO DIREITO DO CONSUMIDOR • Enunciados brasilcon • CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Ficha técnica

Autor
Oliveira, Júlio Moraes, Júlio Moraes Oliveira
Editora
Editora D'Plácido, Editora D'Plácido
Formato
BOOK
ISBN
9786555891324
EAN
9786555891324
Ano de Publicação
2021
Número de Páginas
636
Dimensões
23 x 16 x 3.18 cm
Peso
0.72 kg
Idioma
pt-BR
Edição
7
SKU
9786555891324
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