
Sobre o livro
A evolução histórica do Direito do consumidor • A posição constitucional do direito do consumidor • Características da Lei n. 8.078/90 • A teoria do diálogo das fontes • Direitos Básicos do Consumidor • Princípios do Direito do Consumidor • Campo de aplicação do CDC • A responsabilidade Civil • A teoria da qualidade no CDC • Desconsideração da personalidade jurídica • A oferta e a publicidade no mercado de consumo • Práticas abusivas • Bancos de dados e cadastros de consumidores • A proteção contratual do consumidor • Da prevenção e do tratamento do superendividamento • Alguns contratos de consumo • Alterações no Código de Defesa do Consumidor • Sanções administrativas e penais • Aspectos processuais do Código de Defesa do Consumidor • Sistema Nacional de Defesa do consumidor • SÚMULAS DO STJ, STF E VINCULANTES RELACIONADAS AO DIREITO DO CONSUMIDOR • Enunciados brasilcon • CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Ficha técnica
- Autor
- Oliveira, Júlio Moraes, Júlio Moraes Oliveira
- Editora
- Editora D'Plácido, Editora D'Plácido
- Formato
- BOOK
- ISBN
- 9786555897005
- EAN
- 9786555897005
- Ano de Publicação
- 2023
- Número de Páginas
- 686
- Dimensões
- 23 x 16 x 3.44 cm
- Peso
- 0.779 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 9
- SKU
- d65bdacbe4c3





