Curso de direito do consumidor completo: - Oliveira, Júlio Moraes
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Curso de direito do consumidor completo:

Ano 2023Páginas 686Formato BOOKISBN 9786555897005

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Sobre o livro

A evolução histórica do Direito do consumidor • A posição constitucional do direito do consumidor • Características da Lei n. 8.078/90 • A teoria do diálogo das fontes • Direitos Básicos do Consumidor • Princípios do Direito do Consumidor • Campo de aplicação do CDC • A responsabilidade Civil • A teoria da qualidade no CDC • Desconsideração da personalidade jurídica • A oferta e a publicidade no mercado de consumo • Práticas abusivas • Bancos de dados e cadastros de consumidores • A proteção contratual do consumidor • Da prevenção e do tratamento do superendividamento • Alguns contratos de consumo • Alterações no Código de Defesa do Consumidor • Sanções administrativas e penais • Aspectos processuais do Código de Defesa do Consumidor • Sistema Nacional de Defesa do consumidor • SÚMULAS DO STJ, STF E VINCULANTES RELACIONADAS AO DIREITO DO CONSUMIDOR • Enunciados brasilcon • CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Ficha técnica

Autor
Oliveira, Júlio Moraes, Júlio Moraes Oliveira
Editora
Editora D'Plácido, Editora D'Plácido
Formato
BOOK
ISBN
9786555897005
EAN
9786555897005
Ano de Publicação
2023
Número de Páginas
686
Dimensões
23 x 16 x 3.44 cm
Peso
0.779 kg
Idioma
pt-BR
Edição
9
SKU
d65bdacbe4c3