Convênios administrativos: Nova sistemática de repasses de recursos federais: comentários à PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, de 30.08.2023, que estabelece normas complementares ao DECRETO nº 11.531, de 16.05.2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, alterada pela PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 29, de 22.05.2024
Nova sistemática de repasses de recursos federais: comentários à PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, de 30.08.2023, que estabelece normas complementares ao DECRETO nº 11.531, de 16.05.2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, alterada pela PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 29, de 22.05.2024 · 1ª edição
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Sobre o que é o livro Convênios administrativos: Nova sistemática de repasses de recursos federais: comentários à PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, de 30.08.2023, que estabelece normas complementares ao DECRETO nº 11.531, de 16.05.2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, alterada pela PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 29, de 22.05.2024?
Nesta obra, o Prof. Sidney Bittencourt apresenta uma precisa análise dos convênios administrativos, principalmente agora, em face da nova disciplina trazida pela Lei n° 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), bem como da mais recente regulamentação de âmbito federal sobre o tema, o Decreto n° 11.531/2023.
Quem escreveu Convênios administrativos: Nova sistemática de repasses de recursos federais: comentários à PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, de 30.08.2023, que estabelece normas complementares ao DECRETO nº 11.531, de 16.05.2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, alterada pela PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 29, de 22.05.2024?
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Quais são os dados desta edição?
Esta edição é publicada pela Editora Fórum, em 2025, com 236 páginas e no formato Capa comum.
Qual é o ISBN de Convênios administrativos: Nova sistemática de repasses de recursos federais: comentários à PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, de 30.08.2023, que estabelece normas complementares ao DECRETO nº 11.531, de 16.05.2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, alterada pela PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 29, de 22.05.2024?
O ISBN/EAN informado para esta edição é 9788545009351.
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