Contratos de planos de saúde

A obra se dedica aos Contratos de Planos de Saúde, com o objetivo de se posicionar a respeito da intervenção do Poder Judiciário em referidas contratações como via efetiva para a obtenção da justa ponderação dos interesses titularizados pelos usuários e operadoras, à luz do direito à saúde e das legítimas expectativas geradas nesses pactos, bem como, e principalmente, busca-se analisar questões pontuais relativas à proteção do usuário, referentes às principais situações ensejadoras de litígios, abordando-se as posições normativas, doutrinárias e jurisprudenciais sobre as hipóteses elencadas. Para tanto, além da contextualização e da caracterização desses contratos, são abordadas, dentre outras, as seguintes situações de conflitos contratuais: extensão e limites de cobertura; tratamento experimental; medicamentos importados não nacionalizados; tratamentos para fins estéticos; inseminação artificial; fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar; fornecimento de próteses; Rol de Procedimentos da ANS; cobertura do rol de doenças da CID/OMS; doenças preexistentes; limitação de prazo de internação; carências; atendimento por profissionais não credenciados; rescisão contratual; manutenção da qualidade de beneficiário pelo ex-empregado demitido ou aposentado; manutenção da qualidade de beneficiário durante a suspensão do contrato de trabalho; dependentes na hipótese de morte do titular do contrato; reajuste das mensalidades; coparticipação; internação em regime home care; transplante; autismo; transexualidade; responsabilidade civil das operadoras e das administradoras de benefícios; ressarcimento ao SUS; tutelas de urgência; e impactos da pandemia da Covid-19 nos contratos. Detalhamento dos Tópicos Tópicos: › Extensão e limites da cobertura dos planos de saúde › Tratamento clínico ou cirúrgico experimental › Medicamentos importados não nacionalizados › Procedimentos e tratamentos para fins estéticos › Inseminação artificial › Fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar › Fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios › Natureza do Rol de Procedimentos da ANS › Cobertura do Rol de doenças da CID/OMS › Doenças preexistentes › Limitação de prazo de internação › Regramento das carências › Atendimento por profissionais não credenciados › Rescisão contratual › Direitos do ex-empregado demitido ou aposentado beneficiário de plano coletivo empresarial › Qualidade de beneficiário durante o período de suspensão do contrato de trabalho › Dependentes na hipótese de morte do titular do contrato › Cônjuge dependente na hipótese de divórcio › Hipóteses de reajuste › Coparticipação › Internação em regime home care › Transplante › Transtorno do Espectro Autista (TEA) › Transexualidade › Responsabilidade civil das operadoras › Responsabilidade civil das administradoras de benefícios › Ressarcimento ao SUS pelas operadoras › Tutelas de urgência e Planos de Saúde › Impactos da pandemia do Coronavírus (COVID-19) Público Alvo O livro é destinado a advogados, consultores jurídicos, acadêmicos de direito e profissionais da área de saúde que buscam compreender e se aprofundar nas complexidades dos contratos de planos de saúde no Brasil. Perguntas Frequentes (FAQs) Qual a importância deste livro para profissionais que atuam com Direito da Saúde? Este livro é essencial para entender as nuances e as atualizações legais que influenciam diretamente a gestão e a litigância em contratos de planos de saúde. Existem exemplos práticos e estudos de caso nesta edição? Sim, a obra inclui diversos estudos de caso e exemplos práticos que ilustram as situações jurídicas frequentemente enfrentadas por profissionais da área. Como a obra trata dos impactos da pandemia nos planos de saúde? A autora aborda detalhadamente os impactos legislativos e judiciais da pandemia de COVID-19 sobre os contratos de planos de saúde, oferecendo uma perspectiva atual e relevante. Conclusão "Contratos de Planos de Saúde 4ª Edição (2024)" oferecido pela Editora Mizuno, sob a autoria de Josiane Araújo Gomes, é uma referência obrigatória para todos aqueles envolvidos com o Direito da Saúde, especialmente em tempos de constantes mudanças normativas e desafios regulatórios. Com abordagem detalhada e criteriosa, este livro não apenas informa, mas também orienta e prepara profissionais para atuarem de maneira eficaz e ética.