Contraordem e oposição no cheque: - Abrão, Carlos Henrique

Contraordem e oposição no cheque:

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Ano 2011Páginas 184Formato BOOKISBN 9788522465101

Sobre o livro

Afiguram-se a sustação e oposição institutos que carregam tipologia própria, no sentido de adequação à disciplina da Lei do Cheque n° 7.357/85, de modo a permitir que o emitente, ou portador de boa-fé, mediante razão existente, deixe de honrar a obrigação. Não se trata de frustrar o pagamento ou impedir a exigibilidade da cambial, mas sim de revelar, por razão motivada e livre manifestação de vontade, as circunstâncias impedientes. A posição da doutrina prestigia o alcance dos institutos, enquanto que a jurisprudência descortina as hipóteses de cabimento e as implicações inerentes à realidade. Desta forma, pois, os traços singulares sinalizam distinções relevantes para a compreensão da sustação e da oposição, no tocante ao prazo de apresentação, existência de fundos e a documentação comprobatória do alegado. A tecnologia de ponta, com a implantação do banco e o acesso pela Internet, fez com que a comunicação fosse facilitada, uma vez que o cliente pode, acessando sua senha, transmitir ao banco a existência do obstáculo, alcançando com isso o próprio desiderato. Elimina-se a distância entre as praças de pagamento, a locomoção do cliente, consubstanciando a via digital modo seguro de ser recepcionada a ordem, não impedindo a discussão autônoma e independente de sua validade e própria eficácia.

Ficha técnica

Autor
Abrão, Carlos Henrique, Carlos Henrique Abrão
Editora
Grupo GEN
Formato
BOOK
Encadernação
Capa comum
ISBN
9788522465101
EAN
9788522465101
Ano de Publicação
2011
Número de Páginas
184
Dimensões
21 x 14 x 0.77 cm
Peso
0.27 kg
Idioma
pt-BR
Edição
5
SKU
c29da4d7f523

Histórico de preços