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Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM): natureza jurídica e destinação - Rodrigo de Castro Lucas

Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM): natureza jurídica e destinação

natureza jurídica e destinação · 1ª edição

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Ano 2015Páginas 119Formato BOOKISBN 9788582381588

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Perguntas frequentes

Sobre o que é o livro Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM): natureza jurídica e destinação?

A definição da natureza jurídica da compensação financeira pela exploração mineral (CFEM), comumente conhecida por royalties da mineração, é o ponto de partida para a análise da existência de um modelo adequado e necessário de gestão e destinação dessas receitas (planejamento), nos municípios impactados pela atividade mineradora.

Quem escreveu Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM): natureza jurídica e destinação?

Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM): natureza jurídica e destinação foi escrito por Rodrigo de Castro Lucas. Rodrigo de Castro Lucas é um jurista e advogado brasileiro com mestrado em Direito Público pela PUC/Minas. Sua especialização abrange Direito Empresarial, Tributário, Financeiro e a responsabilidade do Estado. É autor da obra "Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM): natureza jurídica e destinação" e coautor de diversos livros jurídicos.

Quais são os dados desta edição?

Esta edição é publicada pela Arraes Editores, em 2015, com 119 páginas e no formato Capa comum.

Qual é o ISBN de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM): natureza jurídica e destinação?

O ISBN/EAN informado para esta edição é 9788582381588.

Onde comparar preços de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM): natureza jurídica e destinação?

A Orelha de Livro compara a oferta disponível para esta edição. O preço e a disponibilidade finais devem ser confirmados na loja.

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